- INTRODUÇÃO
Estes termos de uso entram em vigor a partir de 20/05/2022.
Importante destacar que a sua ciência e concordância acerca destes Termos de Uso é de suma importância para nós! Por isto, leia atentamente o inteiro teor deste documento, considerando estar nele abarcado todas as condições para utilização desta plataforma.
Estes Termos de Uso foram elaborados/adaptados de forma manual para atender às finalidade/atividades a serem desempenhadas nesta plataforma
Portanto, é importante que, antes da contratação de qualquer serviço você, na qualidade de usuário contratante, leia todos os termos, notadamente por não se tratar de longa redação, o que viabiliza a leitura do inteiro teor destes termos.
Ao aceitar os Termos de Uso, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais será a José Henrique Bernardes Marques, inscrita no CNPJ sob nº 39.729.097/0001-03, com sede na cidade de Tapejara, CEP: 99950-000, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Stevan Kunz, n° 261.
A plataforma My Jobs é uma plataforma com atuação 100% online.
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ao acessar a plataforma digital Myjobs.net, considera-se que o usuário leu e concordou com os Termos e Condições de Uso do site, leis e regulamentos aplicáveis, e que é responsável pelo cumprimento de todos os termos dispostos neste documento.
Caso você não concorde com algum desses termos, você está proibido de usar o serviço disponibilizado pela myjobs.net ou de acessar este site, tendo em vista que sua utilização prescinde da aceitação do usuário, na integralidade dos termos de uso propostos, haja vista que aqui estão alocados as principais obrigações/deveres contraídas pelas partes, sobretudo a forma como o serviço é prestado, o modo de pagamento e a forma de reembolso.
Estes Termos tornam-se obrigatórios para o usuário a partir do momento em que visita e faz o cadastro na plataforma myjobs.net e são válidos por um período indefinido de tempo, aplicando-se, para tanto, a legislação vigente de modo complementar. No caso de uma ou mais cláusulas deste instrumento se tornarem inválidas ou inexequíveis por qualquer motivo, isto não afetará a validade ou aplicabilidade das cláusulas restantes, excetuada a hipótese de violar legislação futura, caso em que haverá reformulação do trecho incompatível com a lei.
Myjobs.net é uma plataforma online que viabiliza e conecta um cliente para adquirir serviço de auxílio digital na forma do ensino modelos de trabalhos acadêmicos.
Esses serviços incluem, mas não estão limitados a: pesquisar e solicitar auxílio de professores/estudantes/tutores, procurar e intermediar a contratação de professores/estudantes/tutores para fornecer auxílio na realização de pesquisas, trabalhos e projetos, ficando de total responsabilidade do mesmo quanto a suas atividades.
Compete esclarecer que a contratação ocorre entre o usuário cliente e o usuário prestador (denominado “My Jobs”). Portanto, a plataforma myjobs.net não se responsabiliza pelo insucesso da contratação entre os usuários, ficando a responsabilidade total do usuário quanto ao serviços prestados, sejam eles clientes ou prestadores, uma vez que apenas intermedia e viabiliza os modelos de trabalhos acadêmicos.
As atividades desempenhadas pela plataforma são unicamente atividades de meio, classificadas pela ausência de comprometimento para com o resultado final do trabalho, e não atividades fins; o que significa que a plataforma não se responsabiliza pelo resultado final obtido pelo usuário cliente, fornecido pelo tutor.
Os tutores atuam como assistentes pessoais de um cliente e atendem às suas solicitações. Conforme declarado acima, MyJobs.net disponibiliza uma plataforma com tecnologia relacionada para que os Usuários se conectem com os tutores online.
Ademais, é expressamente proibido a tentativa de contratação do serviço de auxílio em resoluções (ensino por resolução) com a finalidade de desempenhar qualquer tipo de certame público e/ou processo seletivo.
A utilização da plataforma é para auxílio pessoal do contratante, que não envolva qualquer tipo de processos seletivos e/ou certames públicos, conforme informação retro, cabendo a contratação do auxílio quando a demanda solicitada pelo aluno permitir consulta.
Ressalta-se que todo o contato entre aluno e tutor deve ser intermediado por meio da plataforma, sendo vedado, tanto a tutor quanto a aluno, recrutar serviços/clientes por meio da plataforma, sobe pena de exclusão e, para além, aos tutores que agirem de má-fé na tentativa de recrutamento de alunos, eventuais pagamentos pendentes também poderão ser rejeitados, em relação ao que foi elaborado por meio da plataforma.
Por fim, vale o registro de que o tutor que efetua o cadastro no site, com a finalidade de contribuir com os alunos/clientes, por meio de modelos de trabalhos.
Por “aluno”, deve ser entendido toda a pessoa que adentra na plataforma para solicitar o envio de algum tipo de modelo de trabalho. Os demais, são os colaboradores da plataforma, tal como Administração e Suporte.
- DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
A contração do serviço é reputada como válida a partir do pagamento inicial, sendo, portanto, o marco inicial do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário contratante e o usuário tutor, caso não seja estipulado método diverso com o suporte da plataforma.
O pagamento pode ser efetuado via Cartão de Crédito, PIX, Boleto e Cartão de Débito. Entretanto, o pagamento efetuado via boleto pode levar até 02 (dois) dias úteis para compensar na conta da empresa, motivo pelo qual, quando houver necessidade imediata de solicitação e realização do pedido, a plataforma sugere que o pagamento seja efetuado por meio de outro método de pagamento.
3.1. DO CANAL DE SUPORTE
Todo contato com o acerca de reembolso e demais questionamentos inerentes à resolução deverá ser encaminhado direta e exclusivamente ao Canal Oficial de Suporte da MyJobs. Isto significa que todo pedido de reembolso ou questionamento realizado por qualquer outro canal, que não o de Suporte, será desconsiderado, computando, assim, o prazo de reembolso.
Ou seja, o prazo de 07 (sete) dias para solicitação de reembolso ou quaisquer outras solicitações inerentes aos questionamentos de resolução devem ser encaminhados diretamente ao Suporte, pois não será computado nenhuma outra formalização de reclamação que não seja indicada pelo Canal Oficial de Suporte.
- DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
O direito de arrependimento da contratação poderá ser exercido no prazo legal de 7 (sete) dias, contados a partir da entrega definitiva do material solicitado pelo contratante.
O direito de desistência fica vinculado ao envio, por parte do contratante, do material definitivo utilizado para a finalidade originalmente contratada, dentro do prazo de 7 (sete) dias, para que a plataforma meuguru.net possa verificar se o contratante exerceu seu direito de desistência sem burlar a boa-fé, não utilizando, portanto, do direito de desistência como mecanismo para receber prestação gratuita de serviços (Exemplo: recebeu o material. Utilizou como base e entregou/utilizou o exercício/atividade para a finalidade que queria e, após, solicitou o reembolso por desistência).
- DA TOLERÂNCIA
No auxílio de resolução à prazo, a parte contratante do serviço concorda com o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância, após o prazo inicialmente designado. Ou seja, se o contratante solicita auxílio em uma resolução à prazo e coloca como prazo fatal para envio a data e horário de 10/01/2022, às 13:00; está ciente que, em verdade, com a tolerância de 15 (quinze) minutos, o prazo fatal será, exemplificativamente, até 10/01/2022, às 13:15 horas.
- DO REEMBOLSO
Constitui hipótese de reembolso integral:
I – A total desvirtuação da atividade, caracterizada pelo fato de o produto final se tratar de material completamente diverso daquele solicitado pelo usuário contratante.
II – Descumprimento do prazo de entrega.
III – Erros conceituais que resultam na perda total da atividade, caracterizados como sendo aqueles que se distanciam da forma assertiva de resolução da solicitação. (Exemplo: o pedido deveria, obrigatoriamente, ser realizado pela fórmula X, e, erroneamente se utilizou de forma diversa, cominando no erro total da atividade).
- 1°: considera-se material completamente diverso do solicitado aquele em que se observa a entrega de um produto diferente do requerido. (Exemplo: a solicitação foi de um material de física, e houve a entrega de um material de geografia).
- 2°: as hipóteses elencadas nos casos de restituição integral dos valores pagos são taxativas.
- 3°: o(a) contratante precisa encaminhar a resolução da atividade em que foi constatado algum tipo de erro, sob pena da reclamação formulada ser desconsiderada. Isto porque, é preciso questionar pontualmente os pontos equivocados da resolução.
As demais hipóteses de reembolso estão disponíveis no Manual do Aluno, o qual DEVERÁ ser lido como complemento dos termos ora acordados.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
O usuário contratante está ciente de que o material de apoio solicitado não é de sua exclusividade; o que significa que não há impedimento para aquele mesmo material ser utilizado para suporte de um outro usuário contratante. Esta observação serve, sobretudo, para esclarecer que a resolução encaminhada como exemplo é um documento parâmetro, que NÃO deve substituir a conferência e execução da tarefa pelo aluno, afinal, a tarefa é do aluno e o tutor é apenas um mecanismo de suporte no processo de aprendizado.
7.1. DO PLÁGIO
Qualquer indício de plágio será averiguado em momento oportuno, com possibilidade de expulsão imediata das partes envolvidas. Ou seja, caso seja constatado o plágio em qualquer resolução encaminhada, competirá ao aluno reportar o ocorrido para a plataforma.
Mas, caso o aluno não faça a conferência do material entregue, e sua reclamação se dê por motivo de plágio, tanto o aluno quanto o monitor poderão ser expulsos da plataforma, uma vez que, repita-se, o envio da resolução explicativa NÃO exime a responsabilidade e conferência por parte do aluno.
Isto significa que é incumbência do aluno conferir o material que lhe está sendo entregue, uma vez que o objetivo do ensino por resolução é permitir ao aluno que, com o documento enviado pelo tutor, ele próprio adquira a capacidade de solucionar a situação problema em que anteriormente solicitou auxílio.
E, por óbvio, a incumbência de avaliar e verificar o documento encaminhado pelo tutor permanece com o aluno, devendo este, pois, apreciar eventuais indícios de plágio e formalizar a devida reclamação, dentro da plataforma, acerca do tutor, sem prejuízo das penalidades criminais que possam ressoar dentro do caso, considerando que plágio é retratado na seara jurídica na qualidade de crime.
Importante deixar bem claro que a resolução elaborada pelo tutor não pode e nem deve servir de base para desvincular do aluno o seu dever de analisar e entender o conteúdo passado em sala de aula, pois se assim o fosse, o aluno com déficit em determinada disciplina permaneceria com o déficit, caso não faça conferência e entenda como a resolução foi confeccionada.
Por fim, ressalta-se que a penalidade aplicável ao tutor e ao aluno em caso de plágio não verificado, de antemão, pelo aluno, se dá justamente com o objetivo de coibir o desvirtuamento da plataforma.
7.2. DA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS LANÇADOS NA PLATAFORMA
Os Gurus, ao adentrarem na plataforma, autorizam a plataforma a fazer uso dos documentos enviados, bem como das produções realizadas e encaminhadas dentro do sistema. Cabível, entretanto, a negativa de utilização, caso o Guru sinalize, quando do lançamento do documento no sistema, o seu desinteresse em autorizar a plataforma a utilizar o material produzido.
- DO CONTATO E DA SUBSTITUIÇÃO DE TUTOR
O contato entre aluno e tutor é intermediado por meio da plataforma, não podendo, em hipótese nenhuma, haver vinculação externa à plataforma, nos casos em que o aluno adquiriu o tutor (e vice versa) pela plataforma. Ou seja, como a plataforma possibilitou o contato entre aluno e tutor, esta comunicação deve permanecer, por óbvio, na plataforma, sob pena de exclusão daqueles que tentarem transpor tal regra.
Ademais, em se tratando de tutor a burlar este regulamento, este, para além da penalidade de exclusão, poderá sofrer, a depender da gravidade do ato praticado, a supressão parcial ou total de eventuais valores devidos. Afinal, conforme norteamento do art. 476, do Código Civil, não pode uma parte cobrar o adimplemento de uma obrigação sem antes cumprir a sua própria.
Frisa-se, embora não haja necessidade específica para tanto, que a boa-fé é uma cláusula geral de todo contrato.
A plataforma MeuGuru trabalha empenhada com bons tutores, que passam por rigorosos processos seletivos, que vão desde a entrevista preliminar, até a entrevista em bloco. Ocorre que, caso um aluno seja vinculado a um tutor por ter aceito sua proposta, a plataforma poderá, em caso de retirada do tutor, direcionar o pedido do aluno a outro tutor de igual competência.
Ademais, após falta grave praticada pelos tutores (vide Manual do Guru), todos os trabalhos do tutor removido da plataforma pela falta grave poderão ser cancelados e encaminhados para outros tutores, prejudicando, neste caso, eventual pagamento pendente.
- DO PRAZO DE RESPOSTA PELO SUPORTE
Todos os aderentes a estes termos de uso ficam cientes de que o canal de Suporte da plataforma possui prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para resposta, sem prejuízo do prazo de 07 (sete) dias para solicitações de revisões e reembolsos.
- MOTIVOS PARA EXCLUSÃO OU AFASTAMENTO DE USUÁRIO
10.1. RAZÕES DE EXCLUSÃO DE TUTOR
10.1.1. Constitui razão para exclusão do tutor:
I – Reclamações frequentes de alunos que não obtiveram uma boa resolução. Considera-se frequente, para fins de aplicação deste inciso, reclamações superiores a 04 (quatro) vezes em um período de 15 (quinze) dias.
II – Cancelamentos excessivos de atividades por motivos não justificados, ou seja, sem explicação concreta da razão do cancelamento.
III – Ausência de envio de resoluções completas sem nenhuma justificativa prévia para tanto.
IV – Ausência de resposta à Equipe MeuGuru por prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas.
V – Cancelamento frequente de atividades. Para tanto, considera-se frequente o cancelamento que ocorrer por mais de 02 (duas) vezes ao longo de 15 (quinze) dias.
VI – Ausência injustificada ao Grupo Live.
VII – Faltar com o devido respeito a qualquer pessoa que interaja com a plataforma MeuGuru, seja aluno, seja colaborador.
VIII – Entrar em contato por qualquer meio que seja com o aluno, sem ser pelos recursos dados pela MeuGuru.
IX – Prestar informações falsas sobre a plataforma para o aluno, tal como informar que determinado caso é passível de reembolso, sem de fato o ser.
X – Realizar a tutoria na realização em situações evidentemente de cunho de “Processos Seletivos” ou “Certames Públicos”.
XI – Falsificar qualquer resolução, como por exemplo inserir nome de aluno (falsidade ideológica).
XII – Praticar plágio.
10.2. RAZÕES PARA EXPULSÃO OU AFASTAMENTO DO ALUNO
10.2.1. Constitui motivo para expulsão e/ou afastamento do aluno:
I – Inserir informações pessoais nos pedidos para que o tutor entre em contato com o aluno por fora da plataforma.
II – Desrespeitar os Tutores ou a Equipe MyJobs.
III – Perseguir virtualmente tutores ou qualquer colaborador da plataforma.
IV – Solicitar pedido para Processo Seletivo.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Tanto aluno quanto tutor deverão ler todos os seus respectivos manuais, para que estejam cientes de toda a funcionalidade da plataforma, e não destoem de seu Código de Honra.
Estes termos de uso foram redigidos de forma categoricamente mais simplista, para permitir que os contratantes tenham ciência do que exatamente estão contratando. Entretanto, em caso de dúvida, não hesite em fazer contato por meio do telefone (54) 996560977.
Caso você esteja de acordo, faça seu cadastro na plataforma. Caso contrário, entre em contato com o canal de Suporte, pelo telefone acima, caso pretenda flexibilizar qualquer das disposições enclausuradas neste documento, tendo em vista a possibilidade de renegociá-las de modo pontual e episódico.
